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Meta Contábil Assessoria (Brasil) - Meta Contábil: Você sabe o que é CEST e para que serve?
Cadastrada em: 12/04/2018 10:02:33
Meta Contábil: Você sabe o que é CEST e para que serve?
17739

 

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um
novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição
tributária.
Finalidade é uniformizar e identificar as mercadorias passíveis de
sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipado
recolhimento do imposto.
Quem esta obrigado a utilizar o CEST?
Todas as empresas que realizem a emissão de NF-e/NFC- e/SAT com
produtos que estejam sujeitos a substituição tributária ou
antecipação.
CEST deverá sempre ser informado?
Se for realizada alguma operação com a mercadoria ou bens
listados nos anexos II a XXIX do Convênio do ICMS 92/2015, mesmo
que não haja a incidência de ICMS Substituição Tributária ou ICMS
normal deve-se informar o código CEST.
Exemplos: Anexo II Autopeças e Anexo III Bebidas alcoólicas,
exceto cerveja e chope.
CEST – Aplicação ao Simples Nacional.
O CEST é aplicável a todo tipo de empresa, inclusive as do Simples
Nacional.
Código CEST - NOVOS PRAZOS.
Através do Convênio ICMS nº60, publicado no Diário Oficial da
União no dia 25/05/2017, o confaz novamente alterou os prazos de
obrigatoriedade da informação do Código CEST nos itens sujeitos a
substituição tributária das notas fiscais.
Desta vez, houve uma separação por segmento, e os prazos
definidos foram:
1º de julho de 2017 – para indústria e o importador;
1º de outubro de 2017 – para o atacadista;
1º de abril de 2018 – para os demais segmentos econômicos.

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um

novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição

tributária.

Finalidade é uniformizar e identificar as mercadorias passíveis de

sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipado

recolhimento do imposto.

Quem esta obrigado a utilizar o CEST?

Todas as empresas que realizem a emissão de NF-e/NFC- e/SAT com

produtos que estejam sujeitos a substituição tributária ou

antecipação.

CEST deverá sempre ser informado?


Se for realizada alguma operação com a mercadoria ou bens

listados nos anexos II a XXIX do Convênio do ICMS 92/2015, mesmo

que não haja a incidência de ICMS Substituição Tributária ou ICMS

normal deve-se informar o código CEST.

Exemplos: Anexo II Autopeças e Anexo III Bebidas alcoólicas,

exceto cerveja e chope.

CEST – Aplicação ao Simples Nacional.

O CEST é aplicável a todo tipo de empresa, inclusive as do Simples

Nacional.

Código CEST - NOVOS PRAZOS.

Através do Convênio ICMS nº60, publicado no Diário Oficial da

União no dia 25/05/2017, o confaz novamente alterou os prazos de

obrigatoriedade da informação do Código CEST nos itens sujeitos a

substituição tributária das notas fiscais.

Desta vez, houve uma separação por segmento, e os prazos

definidos foram:

1º de julho de 2017 – para indústria e o importador;

1º de outubro de 2017 – para o atacadista;

1º de abril de 2018 – para os demais segmentos econômicos.

 

 
Fonte: Redação Portal do Grande ABC
Notícia cadastrada por: gustavo
Essa notícia foi visualizada por 87 internautas.
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