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Release (Brasil) - Meta Contábil: Salário-maternidade.
Cadastrada em: 27/03/2018 14:14:51
Meta Contábil: Salário-maternidade.
17716

Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.

 

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho

ou de adoção de criança
1) Contribuinte individual, MEI, empregada doméstica, facultativa e segurada
empregada exclusivamente no caso de adoção, segurada desempregada
Na Central de Serviços Meu INSS,  seu pedido será realizado de forma mais rápida. Seus
dados serão processados automaticamente, sem necessidade de ir a uma agência.
2) Trabalhadora rural
AGENDAR
Ou ligue no 135
O horário de funcionamento do 135 é das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado.
A ligação é gratuita de telefone fixo, no território nacional. No caso de celular custa o
mesmo que uma ligação local para telefone fixo.
Saiba onde e quando pedir
Evento
gerador
Tipo de
trabalhador
Onde
pedir?
Quando
pedir?
Como
comprovar?
Parto
Empregada (só
da empresa)
Na empresa
A partir de
28 dias
antes do
parto
- Atestado médico (caso se
afaste antes do parto)
- Certidão de nascimento ou
de natimorto
Parto
Desempregada No INSS A partir do
parto
Certidão de
nascimento
Parto Demais
seguradas
No INSS A partir de
28 dias
antes do
parto
- Atestado médico (caso se
afaste antes do parto)
- Certidão de nascimento ou
de natimorto
Adoção Todos os
adotantes
No INSS A partir da
adoção ou
- Termo de guarda ou
certidão nova
guarda para
fins de
adoção
Aborto não
-
criminoso
Empregada (só
de empresa)
Na empresa A partir da
ocorrência
do aborto
Atestado médico
comprovando a situação
Aborto não
-
criminoso
Demais
trabalhadoras
No INSS A partir da
ocorrência
do aborto
Atestado médico
comprovando a situação
Principais requisitos
Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na
data do parto, aborto ou adoção:
 Quantidade de meses trabalhados (carência)
 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado
Especial;
 isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador
Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou
guarda com a mesma finalidade);
 Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do
INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
 Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de
10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).
 
Duração do benefício
A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao
benefício:
 120 dias no caso de parto;
 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção,
independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de
idade;
 120 dias, no caso de natimorto;
 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida
para a mãe), a critério médico.
 
Documentos originais necessários
Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação
com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de
trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.
 O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de
nascimento ou de natimorto do dependente;
 O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado
médico original, específico para gestante.
 Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a
guarda destina-se à adoção;
 Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida
após a decisão judicial.
Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, consulte também a página
de documentos para comprovação de tempo de contribuição.
 
Outras informações
 Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito
somente ao pagamento de um salário-maternidade;
 No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de
segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus
ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;
 O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade:
por exemplo, auxílio-doençaou aposentadoria por invalidez;
 O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou
guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);
 A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha
direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge
ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições
necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para
o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o
benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-
maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago
pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).
 Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear
um procurador para fazer o requerimento em seu lugar;
 Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade.
Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade/

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho

ou de adoção de criança

1) Contribuinte individual, MEI, empregada doméstica, facultativa e segurada

empregada exclusivamente no caso de adoção, segurada desempregada

Na Central de Serviços Meu INSS,  seu pedido será realizado de forma mais rápida. Seus

dados serão processados automaticamente, sem necessidade de ir a uma agência.

2) Trabalhadora rural

AGENDAR

Ou ligue no 135

O horário de funcionamento do 135 é das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado.

A ligação é gratuita de telefone fixo, no território nacional. No caso de celular custa o

mesmo que uma ligação local para telefone fixo.

Saiba onde e quando pedir

Evento

gerador


Tipo de

trabalhador


Onde

pedir?


Quando

pedir?


Como

comprovar?


Parto


Empregada (só

da empresa)


Na empresa


A partir de

28 dias

antes do

parto


- Atestado médico (caso se

afaste antes do parto)

- Certidão de nascimento ou

de natimorto


Parto


Desempregada No INSS A partir do

parto


Certidão de

nascimento


Parto Demais

seguradas


No INSS A partir de

28 dias

antes do

parto


- Atestado médico (caso se

afaste antes do parto)

- Certidão de nascimento ou

de natimorto


Adoção Todos os

adotantes


No INSS A partir da

adoção ou


- Termo de guarda ou

certidão nova


guarda para

fins de

adoção


Aborto não

-

criminoso


Empregada (só

de empresa)


Na empresa A partir da

ocorrência

do aborto


Atestado médico

comprovando a situação


Aborto não

-

criminoso


Demais

trabalhadoras


No INSS A partir da

ocorrência

do aborto


Atestado médico

comprovando a situação


Principais requisitos

Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na

data do parto, aborto ou adoção:

 Quantidade de meses trabalhados (carência)

 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado

Especial;

 isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador

Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou

guarda com a mesma finalidade);

 Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do

INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

 Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de

10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

 

Duração do benefício

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao

benefício:

 120 dias no caso de parto;

 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção,

independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de

idade;

 120 dias, no caso de natimorto;

 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida

para a mãe), a critério médico.

 


Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação

com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de

trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

 O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de

nascimento ou de natimorto do dependente;

 O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado

médico original, específico para gestante.

 Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a

guarda destina-se à adoção;

 Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida

após a decisão judicial.

Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, consulte também a página

de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

 

Outras informações

 Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito

somente ao pagamento de um salário-maternidade;

 No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de

segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus

ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;

 O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade:

por exemplo, auxílio-doençaou aposentadoria por invalidez;

 O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou

guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);

 A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha

direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge

ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições

necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para

o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o

benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-

maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago

pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).

 Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear

um procurador para fazer o requerimento em seu lugar;

 Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade.


 

Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade/

 

 
Fonte: Redação Portal do Grande ABC
Notícia cadastrada por: gustavo
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