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Meta Contábil Assessoria (Brasil) - Meta Contábil: O que é o CEST e para que serve?
Cadastrada em: 09/05/2018 08:31:50
Meta Contábil: O que é o CEST e para que serve?
17743

 

A substituição tributária do ICMS é sempre um assunto polêmico e com muitos pontos de
dúvidas. Um deles é como classificar de forma simples se um produto está sujeito ou não ao
regime. O CONFAZ está dando um importante passo para resolver este problema instituindo o
CEST. Esclareça todas as suas dúvidas neste nosso artigo.
O que é o CEST e para que serve?
O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste
novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens
passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do
ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua
regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15.
Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição
tributária.
A NCM já é usada na classificação da substituição tributária. Isso não é suficiente?
Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações
contidas nos protocolos de substituição tributária: a NCM e uma descrição. Muitas pessoas
cometem o erro de usar apenas a NCM.
Com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos indicarão apenas o CEST. Isto é apenas
uma especulação, pois nenhuma informação mais profunda sobre a utilidade do CEST foi
divulgada pelo CONFAZ.
Eu estou obrigado a usar o CEST?
Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na
tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que
a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição
tributária.
O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15.
Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o
CEST:
Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório
10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 outros, desde que com a TAG vICMSST
Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório
201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS
por substituição tributária
500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 outros, desde que com a TAG vICMSST
Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?
O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, a NCM e a descrição dos produtos.
Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ.
A primeira versão da tabela foi publicada no convênio 92/15. A mesma estava incompleta e
continha uma série de erros.
A tabela mais nova foi publicada no convênio 52/17 e está disponível através do link abaixo:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv052_17
Esta tabela deve receber atualizações constantes e por isso é importante que você fique ligado.
Uma outra dica é prestar atenção nas notas fiscais dos seus fornecedores.
O problema desta tabela é que ela não traz NCMs precisos. Muitas vezes você terá que procurar
por capítulos ou parte deles. Sem contar que você terá que ler a descrição do CEST e levar isto
em consideração. O ideal é você usar uma ferramenta que lhe ajude nesta procura.
FONTE: https://asseinfo.com.br/blog/cest/

A substituição tributária do ICMS é sempre um assunto polêmico e com muitos pontos de

dúvidas. Um deles é como classificar de forma simples se um produto está sujeito ou não ao

regime. O CONFAZ está dando um importante passo para resolver este problema instituindo o

CEST. Esclareça todas as suas dúvidas neste nosso artigo.

O que é o CEST e para que serve?

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste

novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens

passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do

ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua

regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15.

Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição

tributária.

A NCM já é usada na classificação da substituição tributária. Isso não é suficiente?

Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações

contidas nos protocolos de substituição tributária: a NCM e uma descrição. Muitas pessoas

cometem o erro de usar apenas a NCM.

Com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos indicarão apenas o CEST. Isto é apenas

uma especulação, pois nenhuma informação mais profunda sobre a utilidade do CEST foi

divulgada pelo CONFAZ.

Eu estou obrigado a usar o CEST?

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na

tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que


a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição

tributária.

O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15.

Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o

CEST:

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório

10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

90 outros, desde que com a TAG vICMSST

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório

201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por

substituição tributária

202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por

substituição tributária

203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS

por substituição tributária

500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 outros, desde que com a TAG vICMSST

Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?

O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, a NCM e a descrição dos produtos.

Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ.

A primeira versão da tabela foi publicada no convênio 92/15. A mesma estava incompleta e

continha uma série de erros.

A tabela mais nova foi publicada no convênio 52/17 e está disponível através do link abaixo:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/cv052_17


Esta tabela deve receber atualizações constantes e por isso é importante que você fique ligado.

Uma outra dica é prestar atenção nas notas fiscais dos seus fornecedores.

O problema desta tabela é que ela não traz NCMs precisos. Muitas vezes você terá que procurar

por capítulos ou parte deles. Sem contar que você terá que ler a descrição do CEST e levar isto

em consideração. O ideal é você usar uma ferramenta que lhe ajude nesta procura.

FONTE: https://asseinfo.com.br/blog/cest/

 

 
Fonte: Redação Portal do Grande ABC
Notícia cadastrada por: gustavo
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