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Meta Contábil Assessoria (Brasil) - META CONTÁBIL: Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa
Cadastrada em: 26/02/2018 09:22:18
META CONTÁBIL: Caiu na Malha Fina? Conheça o e-DefesaCaiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa
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A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o
vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações
sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do
sistema e-Defesa.
O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-
CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e
saber se a sua Declaração foi retida na Malha Fiscal. Por meio do
Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se há pendências na
Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua
situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco
na DIRPF retida em Malha, o contribuinte pode corrigir os
equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora.
Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser
intimado ou notificado pela Receita Federal.
Caso a Declaração retida em Malha esteja correta e o contribuinte
tenha toda a documentação comprobatória das informações
declaradas, ele tem duas opções:
- Antecipar a entrega da documentação que comprova as
informações com pendências; ou
- Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de
Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então
apresentar a documentação comprobatória.
Para as duas situações acima, o vídeo orienta como utilizar os
formulários eletrônicos do sistema e-Defesa para:
- Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da
Declaração para antecipar a entrega da documentação que
comprova as informações com pendências;
- Responder a uma Intimação Fiscal; ou
- Contestar uma Notificação de Lançamento.
Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificação de
Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para
elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou
de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as
inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema
informa quais os documentos necessários para comprová-las e
solucionar as pendências.
A SRL é facultada apenas para os casos em que o primeiro
documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em
vez de uma Intimação, é uma Notificação de Lançamento. Nesse
caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte,
caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar
Solicitação de Retificação de Lançamento. Para esses casos, o e-
Defesa já apresenta ao contribuinte a opção da SRL, a qual
possibilita requisitar de forma ágil e sumária a revisão do
lançamento. Caso o contribuinte discorde do resultado da análise
de sua SRL ou não se enquadre nos casos em que é facultada a
SRL, poderá ainda apresentar Impugnação ao lançamento.
No caso da Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração, a
utilização de formulário eletrônico disponibilizado pelo e-Defesa é
obrigatório. Já para o atendimento de Intimação Fiscal e para
elaboração de SRL ou de Impugnação, não é obrigatório acessar os
serviços do sistema e-Defesa, não obstante, sua utilização traz
diversas vantagens, tais como:
 possibilidade de verificação, pelo contribuinte, da
autenticidade dos documentos recebidos da Receita Federal
(Notificação de Lançamento, Intimação Fiscal etc);
 facilidade na elaboração de SRL ou de Impugnação;
 informação detalhada sobre a relação da documentação
necessária para solucionar as pendências da Declaração;
 melhor instrução do processo;
 agilidade no julgamento das Impugnações.
O formulário eletrônico do e-Defesa mais utilizado é o de
atendimento a Intimação Fiscal. Do total de requerimentos
recepcionados em 2017, mais de 56% foram respostas a
Intimações Fiscais da Receita Federal. A Solicitação de
Antecipação de Análise de Declaração está em segundo lugar em
utilização, com a entrega de 79.183 (29,69%) requerimentos. A
utilização do e-Defesa para apresentação de SRL e de Impugnação
representou 14,31% da utilização do sistema em 2017.
O quadro abaixo apresenta a quantidade de requerimentos já
recebidos pelo e-Defesa, de 2015 a 2017, por tipo de requerimento:

A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações

sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa.

O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua Declaração foi retida na Malha Fiscal. Por meio do Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF retida em Malha, o contribuinte pode corrigir osequívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora.

Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal. Caso a Declaração retida em Malha esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentação comprobatória das informações.

declaradas, ele tem duas opções: 

- Antecipar a entrega da documentação que comprova as

informações com pendências; ou

- Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de

Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então

apresentar a documentação comprobatória.

Para as duas situações acima, o vídeo orienta como utilizar os

formulários eletrônicos do sistema e-Defesa para:- Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da

Declaração para antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências;

- Responder a uma Intimação Fiscal; ou

- Contestar uma Notificação de Lançamento.

Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para

elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as

inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e

solucionar as pendências.


A SRL é facultada apenas para os casos em que o primeiro documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em

vez de uma Intimação, é uma Notificação de Lançamento. Nesse caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte,

caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento. Para esses casos, o e-

Defesa já apresenta ao contribuinte a opção da SRL, a qual possibilita requisitar de forma ágil e sumária a revisão do

lançamento. Caso o contribuinte discorde do resultado da análise de sua SRL ou não se enquadre nos casos em que é facultada a

SRL, poderá ainda apresentar Impugnação ao lançamento. No caso da Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração, a utilização de formulário eletrônico disponibilizado pelo e-Defesa é obrigatório. Já para o atendimento de Intimação Fiscal e para

elaboração de SRL ou de Impugnação, não é obrigatório acessar os serviços do sistema e-Defesa, não obstante, sua utilização traz

diversas vantagens, tais como:


- possibilidade de verificação, pelo contribuinte, da

autenticidade dos documentos recebidos da Receita Federal

(Notificação de Lançamento, Intimação Fiscal etc);

- facilidade na elaboração de SRL ou de Impugnação;

- informação detalhada sobre a relação da documentação

necessária para solucionar as pendências da Declaração;

- melhor instrução do processo;

- agilidade no julgamento das Impugnações.


O formulário eletrônico do e-Defesa mais utilizado é o de atendimento a Intimação Fiscal. Do total de requerimentos

recepcionados em 2017, mais de 56% foram respostas aIntimações Fiscais da Receita Federal. A Solicitação de

Antecipação de Análise de Declaração está em segundo lugar emutilização, com a entrega de 79.183 (29,69%) requerimentos. A

utilização do e-Defesa para apresentação de SRL e de Impugnação representou 14,31% da utilização do sistema em 2017.

O quadro abaixo apresenta a quantidade de requerimentos já recebidos pelo e-Defesa, de 2015 a 2017, por tipo de requerimento:

 
Fonte: Redação Portal do Grande ABC
Notícia cadastrada por: gustavo
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