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Meta Contábil Assessoria (Brasil) - MEI: Declarações de Imposto de Renda 2018 - Meta Contábil.
Cadastrada em: 04/04/2018 11:09:11
MEI: Declarações de Imposto de Renda 2018 - Meta Contábil.
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Tendo em vista sua duplicidade de personalidade, física e jurídica, o MEI muitas vezes tem
dúvidas quanto à declaração de Imposto de Renda. Utilizaremos o presente artigo para
esclarecer o maior número de questões possíveis. São basicamente duas declarações distintas.
Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI)
Esta é sua declaração anual como pessoa jurídica, ou seja, é a declaração específica da sua
condição de MEI.
Essa declaração deve ser feita por todo MEI que esteja com sua situação ativa, não importa se
teve um rendimento de R$ 1 ou de R$ 60 mil, todo MEI ativo deve fazer a Declaração Anual do
Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
Não fazer essa declaração anual pode, inclusive, fazer com que você perca sua condição de
MEI.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF
Essa é a declaração que todas as pessoas físicas, não isentas, devem fazer. Não confundir com
a primeira declaração que falamos, uma não exclui a outra, são coisas completamente
distintas.
Em relação à declaração a ser feita no ano de 2018, devem declarar quem teve, em 2017:
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
qualquer ganho de capital; ou ter propriedade com valor maior que R$ 300 mil.
Assim, se você como MEI se enquadrar nas situações acima, deve também fazer a declaração
de pessoa física.
Importante ressaltar que parte dos rendimentos que você obtêm como MEI são isentos, veja
agora como calcular.
A isenção depende da área de atuação, conforme abaixo:
Considerando a receita bruta:
8% – Para comércio, indústria e transporte de carga 16% – Para transporte de passageiros 32%
– Para serviços em geral
Pois bem, digamos que você trabalhe com serviços. Digamos, também, que você teve uma
receita bruta em 2017 igual ao limite de R$ 60 mil.
Como a isenção para serviços é de 32% da receita bruta, sua parcela isenta seria de R$ 19.200.
Esse valor deve ser declarado no IR como “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos
Recebidos pelo Titular”.
Agora vamos calcular o lucro. Digamos que você teve como despesas comprovadas o valor de
R$10 mil no ano de 2017. Como você teve rendimentos de R$ 60 mil, seu lucro seria o
rendimento-despesas, no caso, R$ 60000- R$ 10000, o que daria R$ 50 mil de lucro.
O lucro que você obtém como MEI é tributável para fins de Imposto de Renda. Para calcular a
parcela do lucro que é tributável, basta pegar o lucro e subtrair o parcela isenta calculada no
início.
Em nosso exemplo o lucro foi de R$ 50 mil e a parcela isenta de R$ 19.200,00 nesse caso, a
parcela tributável é de R$ 50.000-R$ 19.200, ou seja, R$ 30.800,00
Em nosso exemplo, como o valor tributável (R$ 30.800) ficou acima do limite de isenção de IR
(R$ 28.559,70), o MEI estaria obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda de pessoa
física.
Caso você tenha dificuldades para cálculos e preenchimento da declaração, recomendamos
que procure um contador.

Tendo em vista sua duplicidade de personalidade, física e jurídica, o MEI muitas vezes tem

dúvidas quanto à declaração de Imposto de Renda. Utilizaremos o presente artigo para

esclarecer o maior número de questões possíveis. São basicamente duas declarações distintas.

Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI)

Esta é sua declaração anual como pessoa jurídica, ou seja, é a declaração específica da sua

condição de MEI.

Essa declaração deve ser feita por todo MEI que esteja com sua situação ativa, não importa se

teve um rendimento de R$ 1 ou de R$ 60 mil, todo MEI ativo deve fazer a Declaração Anual do

Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Não fazer essa declaração anual pode, inclusive, fazer com que você perca sua condição de

MEI.

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF

Essa é a declaração que todas as pessoas físicas, não isentas, devem fazer. Não confundir com

a primeira declaração que falamos, uma não exclui a outra, são coisas completamente

distintas.

Em relação à declaração a ser feita no ano de 2018, devem declarar quem teve, em 2017:

rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;

qualquer ganho de capital; ou ter propriedade com valor maior que R$ 300 mil.

Assim, se você como MEI se enquadrar nas situações acima, deve também fazer a declaração

de pessoa física.


Importante ressaltar que parte dos rendimentos que você obtêm como MEI são isentos, veja

agora como calcular.

A isenção depende da área de atuação, conforme abaixo:

Considerando a receita bruta:

8% – Para comércio, indústria e transporte de carga 16% – Para transporte de passageiros 32%

– Para serviços em geral

Pois bem, digamos que você trabalhe com serviços. Digamos, também, que você teve uma

receita bruta em 2017 igual ao limite de R$ 60 mil.

Como a isenção para serviços é de 32% da receita bruta, sua parcela isenta seria de R$ 19.200.

Esse valor deve ser declarado no IR como “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos

Recebidos pelo Titular”.

Agora vamos calcular o lucro. Digamos que você teve como despesas comprovadas o valor de

R$10 mil no ano de 2017. Como você teve rendimentos de R$ 60 mil, seu lucro seria o

rendimento-despesas, no caso, R$ 60000- R$ 10000, o que daria R$ 50 mil de lucro.

O lucro que você obtém como MEI é tributável para fins de Imposto de Renda. Para calcular a

parcela do lucro que é tributável, basta pegar o lucro e subtrair o parcela isenta calculada no

início.

Em nosso exemplo o lucro foi de R$ 50 mil e a parcela isenta de R$ 19.200,00 nesse caso, a

parcela tributável é de R$ 50.000-R$ 19.200, ou seja, R$ 30.800,00

Em nosso exemplo, como o valor tributável (R$ 30.800) ficou acima do limite de isenção de IR

(R$ 28.559,70), o MEI estaria obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda de pessoa

física.

Caso você tenha dificuldades para cálculos e preenchimento da declaração, recomendamos

que procure um contador.

 

 
Fonte: Redação Portal do Grande ABC
Notícia cadastrada por: gustavo
Essa notícia foi visualizada por 122 internautas.
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